Danilo Machado Bastos, Advogado

Danilo Machado Bastos

(13)Irecê (BA)
34seguidores62seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advogado
Natural de Irecê - BA. Concluiu o Curso de Direito na UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL (CONVÊNIO OAB/BA).

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 21%
Direito Penal, 13%
Direito do Consumidor, 13%
Direito do Trabalho, 13%
Outras, 40%

Primeira Impressão

(13)
(13)

13 avaliações ao primeiro contato

Direito Previdenciário

Direito Tributário

Direito do Trabalho

Direito do Consumidor

Direito Civil

Direito Penal

Mais avaliações

Comentários

(12)
Danilo Machado Bastos, Advogado
Danilo Machado Bastos
Comentário · há 4 anos
#RespostaPremiada

Não é preciso maiores divagações: Persistem as imunidades absolutas previstas pelo artigo
181 e 182 do Código Penal com isenção de pena ao autor do fato, mesmo em caso de violência doméstica, ante a falta de previsão legal (Lei Maria da Penha) em sentido contrário.

A título de comparação peguemos o O Estatuto do Idoso, que em seu artigo 95 inserido no Capitulo II “Dos Crimes em Espécie”, retira a aplicabilidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal, visando preservar parentes que, em decorrência da idade, sofrem violência patrimonial.

Infelizmente a Lei Maria da Penha não consignou, assim como fez o estatuto do idoso, dispositivo legal que pudesse afastar a aplicabilidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal.

Perfis que segue

(62)
Carregando

Seguidores

(34)
Carregando

Tópicos de interesse

(31)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Danilo
(74) 9955-15...Ver telefone
(71) 9623-27...Ver telefone
(74) 8120-08...Ver telefone
RUA LUIZ VIANA FILHO, N° 94, CENTRO - Irecê (BA) - 44900-000

Danilo Machado Bastos

RUA LUIZ VIANA FILHO, N° 94, CENTRO - Irecê (BA) - 44900--000

RUA EGÍDIO FERREIRA DOS SANTOS, 09 - Central (BA) - 44940-000

(74) 9955-15...Ver telefone

(71) 9623-27...Ver telefone

(74) 8120-08...Ver telefone

Entrar em contato